Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

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Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

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Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza